Prefeitura de Santa Maria investiga cinco empresas contratadas pelo Executivo

Foto: Deni Zolin (Diário)
Prefeitura está investigando prestadoras de serviços do município

Cinco empresas estão sob investigação na prefeitura de Santa Maria com base na chamada Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em maio do ano passado. Todas respondem a Processo Administrativo de Responsabilidade (PAR), que poderão resultar em multas que variam de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, na proibição de realizar contratos com órgãos públicos e até mesmo na sua extinção. Em menos de um ano, o número de investigadas passou de uma para cinco - duas da área ambiental, duas de infraestrutura e uma do segmento cultural.

O processo mais novo é o que envolve empresas da área de infraestrutura investigadas na sindicância que apurou denúncia de sucateamento do Parque de Máquinas da prefeitura. A vencedora da licitação para consertar maquinário terceirizou serviços. Um dos objetivos, nesse caso, é saber por que as máquinas permaneceram mais que o tempo necessário nas oficinas.

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Há outro processo instaurado em 2018 para investigar duas empresas da área ambiental. Segundo o controlador-geral da prefeitura, Alexandre Lima, a vencedora do processo licitatório subcontratou outra para realizar serviço de terraplanagem. No entanto, o pagamento teria sido feito sem que o serviço fosse concluído.

- Suspendi a sindicância e instaurei o processo de responsabilização. Se elas (empresas) assumirem o erro e concluírem o serviço, eu encerro a sindicância - explica Lima, acrescentando que a responsabilização poderá chegar a servidores e ex-gestores.

Primeiro caso
O processo mais antigo foi instaurado no ano passado e tem como investigada uma produtora cultural que prestou serviço à prefeitura de 2012 a 2016. Há indícios de irregularidades na prestação de contas. Nesse caso, o acordo de colaboração não foi homologado. 

A prefeitura mantém em sigilo alguns dados como valores e nomes porque todos as investigações estão em fase inicial. No entanto, a responsabilização de servidores e ex-gestores não está descartada por estar prevista na legislação.

A lei prevê o chamado acordo de leniência, em que a empresa colabora com as investigações, e tem vantagens com isso, como poder continuar trabalhando.

O que prevê a lei anticorrupção de maio de 2017:

EMPRESAS

• Responsabiliza empresas que praticarem atos ilícitos contra a administração pública
• Estabelece multas que variam de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, conforme o caso
• Prevê acordo de leniência, em que a empresa investigada poderá atenuar sua responsabilização e seguir trabalhando se colaborar com as investigações e ressarcir o patrimônio público
• A empresa enquadrada também poderá ficar impedida de trabalhar para órgãos públicos até ter suas atividades encerradas

SECRETÁRIOS E SERVIDORES

• Obriga secretários municipais a instaurar sindicâncias e processos administrativos para investigar atos de empresas contra a gestão pública, cmo fraudes em licitações, entre outros
• Responsabiliza servidores que deixarem de informar sua chefia sobre atos ilícitos ou suspeitos na administração municipal

Casos sob investigação

• 1 produtora cultural, que prestou serviço à prefeitura de 2012 a 2016, é investigada por irregularidades na prestação de contas em processo aberto em 2017 e atualmente na fase de apresentação da defesa
• 2 empresas de infraestrutura, uma de fora e outra de Santa Maria investigadas na sindicância que apurou o sucateamento do Parque de Máquinas da prefeitura. Processo de responsabilização foi aberto este ano e ainda está na fase inicial
• 2 empresas da área ambiental, que teriam recebido pagamento sem concluir serviço de terraplanagem para o qual uma delas foi contratada (a segunda empresa foi terceirizada pela vencedora da licitação). A sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar tiveram prazos suspensos para apuração dos fatos no Processo Administrativo de Responsabilidade